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STJD

Abaixo seguem listados os documentos.

Publicação oficial – Julgamentos do dia 16.04.2013
17/04/2013
Pauta dos julgamentos do dia 23/04/2013
17/04/2013
Pauta do dia 16.04.2013
15/04/2013
Processo 100/2013 – Voto Relator (vencedor)
04/04/2013
Resultado Oficial – Julgamento do dia 02/04/2013
03/04/2013
Processo nº 93/2013 – Manifestação da Procuradoria (25/03/2013)
28/03/2013
Processo nº 93/2013 – Despacho – Decisão (25/03/2013)
28/03/2013
Pauta dos julgamentos do dia 02/04/2013
26/03/2013
Publicação Oficial – Resultado dos julgamentos da sessão do dia 19/03/2013
20/03/2013
Publicação oficial do resultado do julgamento do dia 12/03/2013
14/03/2013