Direito do Trabalho Desportivo

Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo, evento que terá apoio da Liga Nacional de Basquete (LNB) e organização da OAB Campinas, Instituto de Ciências do Futebol da FERJ, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, ESMAT 15, Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal/Campinas e Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

O evento será realizado em Campinas (SP), no Campus Liceu Salesiano do Unisal, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, e contará com a participação de ministros do TST, desembargadores e juízes do Trabalho, advogados e dirigentes esportivos, além da participação de Professores de renome internacional.

A Coordenação Geral está a cargo da Dra Ana Paula Pellegrina Lockmann, Desembargadora do TRT da 15ª Região e do Dr. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD e atual Corregedor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da LNB.

Representando a Liga Nacional de Basquete, o Dr. Heraldo Panhoca fará parte de um dos painéis do evento com o tema “a atividade do atleta profissional praticante das demais modalidades, (olímpicas) exceto o futebol, no cenário nacional”. Ele irá destacar as atualidades legislativas, comparando o que havia até o ano de 1998 com as conquistas de hoje.

“O universo do desporto sempre conviveu com uma dualidade de conceitos, sendo que o derivado do olimpismo, sempre procurou manter o ‘atleta como amador puro’. A partir de 1972 e com maior destaque em 1982, o atleta profissional passou a ter o direito de competir nos jogos olímpicos”, comentou Panhoca. “No Brasil, entretanto, com exceção ao atleta do futebol, boxe e automobilismo, todos os atletas praticantes das demais modalidades, não eram distinguidos com a possibilidade da profissionalização desportiva”, completou.

O advogado irá apresentar o estudo de caso da Liga Nacional de Basquete, que em conjunto a Associação dos Atletas, compôs um grupo de trabalho para a regulamentação da forma profissional a ser implantada nos clubes.

“Felizmente, a sociedade desportiva, mesmo com a possibilidade de usar do ‘amadorismo legal’, está profissionalizando a gestão e dentro deste conceito, incluindo nas garantias de prática desportiva a profissionalização do atleta. Pretendo levar aos participantes as formas profissionais como a Liga Nacional de Basquete vem gerindo a atividade no desporto”, analisou Panhoca, que terá ao seu lado no painel o Dr. André Heller, presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

A programação completa pode ser encontrada no site www.ibdd.com.br e as inscrições promocionais podem ser feitas diretamente através do e-mail contato@andreotti.adv.br.