Homens da Lei

Lana Mattos, Manssur, Negrini e Graiche em ação durante Comissão Disciplinar no último mês (LNB/Divulgação)

Por trás de um campeonato organizado e sério deve haver disciplina. Uma frase dita frequentemente por dirigentes da FIBA (Federação Internacional de Basquete) se encaixa perfeitamente com o que se passa no NBB nos dias de hoje. Em sua sexta edição, o maior campeonato de basquete do país vive grande fase dentro de quadra e também no âmbito disciplinar.

Para disciplinar os envolvidos na disputa do NBB, a Liga Nacional de Basquete tem os seus “homens da lei”. Oriunda de um trabalho voluntário de renomados advogados de diversos lugares do país, a 2ª Comissão Disciplinar é a grande responsável por agir fora das quatro linhas.

Presidida pelo Dr. José Luiz Lana Mattos, a Comissão Disciplinar ainda conta com o Dr. José Francisco Manssur como vice-presidente e mais três auditores, Dr. Carlos Henrique Martins Teixeira, Dr. César Magnani e Dr. Ricardo Graiche. Junto deles, existem mais três auditores suplentes: Dr. Renato Negrini, Dr. Marcelo Aparecido Tavares e o Sr. Carlos Osso.

“A LNB prima pela organização e é muito elogiada, tanto no âmbito esportivo como também na justiça desportiva. A Comissão Disciplinar é um trabalho voluntário de todos. Todos aqui são idealistas e compromissados. Temos aqui alguns professores de direito, autores de grandes livros da justiça desportiva e todos se sacrificam para estar aqui. Mas o importante é que nossa equipe é de ótima estirpe e só pensa no melhor para o basquete”, disse Lana Mattos.

“No meu caso, especificamente, tem uma questão muito relevante. Joguei basquete na minha infância e hoje é o esporte, ao lado do futebol, que eu acompanho. Sou muito grato de poder ajudar em algo para o basquete onde sou útil. Fazer algo positivo para a modalidade que você gosta é algo muito gostoso. É um prazer enorme fazer parte da Comissão”, completou Manssur, que é advogado do São Paulo Futebol Clube.

Totalmente independente, a 2ª Comissão Disciplinar não tem qualquer tipo de vínculo com a Liga Nacional de Basquete. A entidade apenas é responsável por controlar os casos de indisciplina dentro da competição, inclusive caso ocorra algo com dirigentes dos próprios clubes.

“Eu acho que a comissão é um dos pilares da competição. Nós evitamos que algo desande e deixamos o campeonato em um bom nível disciplinar. Não podemos permitir abusos disciplinares de atletas, técnicos ou dirigentes. Inclusive, membros da própria LNB podem ir para julgamentos. Temos esse caráter de independência e visamos coibir alguma situação que não esteja de acordo com o andamento do NBB”, declarou o auditor Carlos Henrique Teixeira.

Lana Mattos (à esq.) e Manssur (à dir.): dupla tem grande papel na Comissão Disciplinar (Divulgação/LNB)

Em ação desde o NBB 1, a Comissão Disciplinar tem como grande trabalho manter a ordem no NBB. Casos como brigas entre jogadores, faltas graves e declarações à imprensa são alguns dos assuntos que passam pela junta dos advogados semanalmente.

“A Comissão tem a função de fazer com que as equipes tenham a noção de atos que não sejam coniventes com o bom andamento da competição. Temos a missão de conscientizar todos a terem um comportamento à altura do que o NBB representa. A LNB nasceu para reestruturar o basquete brasileiro e se não tivesse esse trabalho da Comissão, a imagem do produto correria o risco de ser denegrida por conta de algumas situações que acabam acontecendo no calor das partidas”, explicou Manssur.

O processo de denúncia é simples. A entidade organizadora, neste caso a LNB, encaminha as ocorrências disciplinares à Comissão. Lá, o processo será bem parecido com o que o ocorre na justiça comum. Um procurador fará a análise do caso e decidirá se será necessário ou não o julgamento. Quando decidido pela realização do julgamento, um dos auditores, por meio de sorteio, será designado o relator.

No julgamento, o procurador oferece a denúncia e, em seguida, é feita a defesa do denunciado. Depois disso, se dá início à votação, através de votos dos cinco auditores, que decidirá se haverá pena ou não. O primeiro a votar é o relator, seguido pelo advogado mais velho da mesa e o último a votar é o presidente.

“Recebemos dados, relatos e inclusive vídeos de partes ou até mesmo do jogo inteiro. Então fazemos uma análise do caso, verificamos se o denunciado tem antecedente, em um processo bem semelhante ao da justiça comum”, resumiu Lana.

“Temos duas funções como Comissão Disciplinar. A primeira delas, claro, é a da punição. A segunda é pedagógica. Precisamos dar o exemplo para que cada tipo de situação não volte a acontecer. Não podemos permitir nos dias de hoje que haja a falta de ‘Fair Play’. São cinco auditores que votam com a consciência e todo o tipo de penalização está no Código da Justiça Desportiva. Isso é a Justiça Desportiva”, completou o presidente da 2ª Comissão Disciplinar.

Grande responsável por disciplinar todos os envolvidos no NBB, a Comissão pode ser considerada um grande avanço para a modalidade da bola laranja no Brasil. Antes da criação do NBB, os clubes eram notificados apenas da multa ou da punição oferecida. Agora o processo está bem diferente, mais elaborado e também mais rígido.

“O desenvolvimento da justiça desportiva no Brasil é recente. O NBB nasceu em 2008 e em 2009 tivemos a última legislação. Então, podemos dizer que as coisas ficaram mais fáceis. Antes, os clubes apenas recebiam as multas e não havia defesa. Mas agora, com a Lei Pelé regulamentada até 2009, estamos aplicando a lei. A pessoa vem aqui, pode se defender, enquanto que o procurado reiterará o que colocou na denúncia”, disse Lana Mattos.