NA MÁXIMA JURISDIÇÃODESPORTIVA INTERNACIONAL

A máxima instância desportiva internacional tem agora um representante com relevantes serviços prestados ao basquete brasileiro. No último dia 12 de maio, Leonardo Andreotti, então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Nacional de Basquete, renunciou oficialmente ao cargo após ser nomeado Árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte, entidade sediada em Lausanne, na Suíça.

Andreotti foi presidente do STJD da Liga em 2017, voltando a exercer o cargo entre outubro de 2021 e maio de 2023. Com a sua saída, assumiu a presidência do Tribunal o Dr. Patrick Pavan, vice-presidente do Pleno/STJD.

Leonardo Andreotti, ex-presidente do STJD da Liga Nacional de Basquete é agora árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte, com sede na Suíça.

O novo membro do TAS destaca a importância do papel exercido pelo STJD da LNB:

“Foi uma honra imensa servir à Justiça Desportiva da Liga Nacional de Basquete ao lado de valorosos membros do STJD, aos quais agradeço o profissionalismo, a seriedade e a dedicação voluntária ao basquetebol brasileiro. Destaco neste percurso o respeito e a independência evidenciados no relacionamento Liga e Tribunal, o que favorece o pleno funcionamento do sistema disciplinar.  Vale lembrar que o papel do STJD no sistema desportivo, e particularmente no âmbito das competições organizadas pela LNB, é essencial para a manutenção da ordem e da disciplina desportiva, e preservação do respeito às regras e aos princípios que garantem a moralidade e a estabilidade das competições. Deixo o STJD com o sentimento de dever cumprido e na certeza de que o órgão seguirá sendo um grande exemplo para o sistema brasileiro”, afirma Andreotti.

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) foi criado em 1984 por iniciativa do então Presidente do Comitê Olímpico Internacional, Juan Antônio Samaranch, com o objetivo de resolver disputas ligadas direta ou indiretamente ao esporte, sobretudo no contexto internacional.

Trata-se de um tribunal arbitral independente e que tem sua competência estabelecida através do expresso reconhecimento das organizações esportivas, em especial das federações internacionais, geralmente por meio de referência estatutária.

O TAS resolve disputas trazidas pelas próprias partes por meio de uma divisão ordinária ou em grau de recurso, na divisão de apelação, podendo rever decisões contratuais e disciplinares tomadas de forma definitiva por quaisquer organizações esportivas que o reconheçam como órgão competente para a solução definitiva do conflito.

O TAS também exerce sua jurisdição Ad Hoc, quando escolhido para resolver disputas que tenham relação com eventos esportivos, a exemplo dos Jogos Olímpicos; da Copa do Mundo, dentre outras competições de relevo internacional.

Suas decisões podem ser objeto de recurso junto ao Tribunal Federal Suíço, mas somente com relação a vícios formais do procedimento, não sendo possível rever o mérito de suas decisões.