Responsabilidade esportiva

A Liga Nacional de Basquete recebeu nesta terça-feira (14/01) em sua sede, na Zona Sul de São Paulo, o advogado José Francisco Manssur para uma palestra afim de elucidar dúvidas nas condutas que a entidade deve adotar com as regulações do mercado de apostas promovidas pelo Governo Federal. O diálogo abrangeu todos os colaboradores presentes na LNB já que os temas abordados englobavam comunicação, marketing, regulamento de competição e os clubes e jogadores ligados à entidade.

Foto: Bruno Barioni/LNB

Recentemente, houve uma mudança nas regras para os sites de apostas esportivas promovidas pelo Governo Federal. O advogado, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda e consultor jurídico da Liga Nacional de Basquete, José Francisco Manssur, veio à LNB para conversar e responder as mais diversas dúvidas sobre o tema, afim de que a entidade possa se manter com suas práticas de governança e responsabilidade como uma entidade que promove os principais campeonatos de basquete do País com idoneidade.

Por mais de duas horas, os colaboradores receberam orientações para publicidade, divulgação de conteúdo, exposição de marcas, adequações às transmissões e até aos uniformes dos times. Foram abordados temas como vínculo de imagem de jovens menores de 18 anos e o que é o não permitido para jogadores que tenham entre 18 e 21 anos, explicando que não é possível atrelar a imagem desta faixa com esses sites, mesmo sendo considerados cidadãos com maioridade etária.

Não é um tema de fácil entendimento e que ainda vai gerar muitas dúvidas e adequações, mas a LNB se mostrou receptiva para aceitar e melhorar todas as suas competições nas normas que regem o Esporte Nacional por meio das entidades superiores competentes para estipular regras e condutas.

“O aspecto mais importante para trabalharmos para que o mercado de apostas seja uma coisa saudável, não só dentro do esporte, mas para a sociedade como um todo, é com o trabalho de educação e de diálogo, é a conscientização das pessoas envolvidas. Todas as pessoas que estiveram aqui são pessoas envolvidas com a Liga, são parte da realização de campeonatos. Essa conversa foi fundamental, porque estamos conversando com pessoas que tem a responsabilidade de prezar pela integridade das competições, para que seja transmitida ao público valores importantes. Nesse ambiente novo da aposta, é ainda mais importante essa conversa para entender o que a Lei diz o que é permitido, o que não pode mais ser feito no Brasil e, especialmente com nosso bom senso, entender o que é bom para as pessoas que vão consumir os produtos da Liga, o que é bom para os atletas, treinadores, comissões, dirigentes e para os próprios funcionários da Liga. Quando Eduardo Leite (diretor comercial da LNB) me chamou, me prontifiquei a vir de imediato, porque acredito que só melhoraremos esse ambiente se tivermos cada vez mais conversas como essa. O futebol já está fazendo, agora o basquete também estar se inteirando é muito positivo”, comentou José Francisco Manssur.

“Hoje foi uma reunião muito importante aqui na Liga. Recebemos o nosso construtor jurídico, o doutor José Francisco Manssur, e que veio falar dessa nova legislação, da regulação da legislação referente às empresas de betting no Brasil. O doutor José Francisco Manssur participou dessa formulação da legislação e trouxe para nós aqui vários pontos dessa nova legislação que deverão ser seguidos por todos os componentes do ecossistema esportivo nacional. Nossa entidade, como uma entidade pertencente que tem a organização do campeonato como o NBB CAIXA, ela está totalmente sujeita ao cumprimento dessas normas novas, essa legislação nova. Então, é de suma importância ter essa orientação, ter a ciência dessa nova lei, dos seus impactos no dia a dia dos nossos campeonatos, dos nossos clubes e de todas as pessoas que participam deles. Foi uma tarde muito produtiva e a Liga vai se esforçar no caminho de colocar em prática o cumprimento de toda a regulamentação que foi aprovada e entrou em vigor agora em janeiro”, assegurou o presidente reeleito, Rodrigo Franco Montoro.

Houve um entendimento de que todos os setores da entidade tiveram dúvidas que diziam respeito a cada área de atuação. O advogado palestrante gostou daquilo que foi trazido pelos colaboradores, até pensando em novas reflexões sobre o tema. “Tenho muitas conversas sobre esse tema. Cada uma delas é muito interessante para quem vem falar porque sempre saímos aprendendo uma coisa nova, é uma dúvida que vem de quem está assistindo. Primeiro que sempre saio com conceitos novos, no sentido de quem está falando aprende junto e, segundo, que tem a oportunidade de debater, ninguém tem a pretensão de ser dono da verdade. É também sobre ouvir o que tem do outro lado, são diversos pontos de vista diferentes. Ouvindo, você aprimora o conceito e, por vezes, até corrige.”

O presidente da LNB entende que, apesar desse passo dado, haverá muito trabalho árduo que a entidade terá que fazer. “Nunca é fácil. Vínhamos de um período, como o doutor Manssur destacou, de que as apostas, as empresas de apostas, elas já estavam atuando no território nacional, mas sem ainda a regulação necessária, as questões legais não eram definidas e não havia toda a parte formal. Já havia essa prática há algum tempo. Normas que a legislação trouxe, por ter uma prática que já existia no Brasil, mesmo sem a regulação, agora fica mais trabalhoso, porque várias coisas têm que ser alteradas, não é que estamos partindo do zero e implementando novas regras. Víamos a participação dessas empresas no Brasil, tanto exposição de marca, publicidade e propaganda, que foram muitos dos temas que trazidos aqui pelo Dr. Manssur. Isso já era feito de alguma forma e agora elas têm que ser revistas para ser adaptadas à legislação. Vai dar, mas foi muito bom conhecer isso, muito bom ouvir, contamos com todo o corpo da Liga aqui presente, todos os departamentos, comercial, marketing, técnico, financeiro, além de toda a diretoria. Todo mundo participou da reunião para ouvir, para entender e começar a fazer os movimentos necessários para que isso seja implementado.”