Nota de esclarecimento

Na noite desta terça-feira, em São Paulo (SP), foi realizado mais um julgamento da 1ª primeira instância do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) para os feitos da Liga Nacional de Basquete. Nesta audiência, um dos casos julgados pela Comissão Disciplinar foi o da partida, que não se realizou, entre Flamengo e Pinheiros, no dia 25 de novembro, válida pela sétima rodada do NBB 7.

Baseada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e no regulamento da competição, a comissão julgadora decretou, após longa audiência, a perda dos pontos em disputa e a partida foi configurada como WO. Sendo assim, o clube da capital paulista foi declarado vencedor  por 20 a 0. Além de perder os pontos , a equipe carioca também foi multada em R$ 5.000 (R$ 2.500 com base no artigo 191 e R$ 2.500 com base no artigo 203).

Naquela ocasião, o jogo não foi realizado porque o Ginásio do Tijuca Tênis Clube, no Rio de Janeiro, local em que aconteceria o duelo, estava impedido de receber qualquer atividade esportiva por conta de uma decisão liminar da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.

O Flamengo ainda pode recorrer a decisão estipulada pelo STJD para eventos da LNB à segunda e final instância (Pleno do STJD). O clube tem até 03 dias após o recebimento da intimação do acórdão, que deve ser juntado ao processo em 48 horas, para assim oferecer o recurso à segunda instância.

Desta forma, a LNB esclarece que irá aguardar esse trâmite definitivo para fazer qualquer alteração na tabela de classificação da atual temporada do NBB.

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